Quem pode ser o representante da parte em procedimentos administrativos?
Como no tópico - quem pode ser representante da parte em processos administrativos? Quais são os requisitos para ser advogado em tal situação?
2 respostas
Um advogado em processos administrativos pode ser qualquer pessoa singular com plena capacidade jurídica. Assim, por exemplo, um vizinho com menos de 14 anos pode ser seu proxy.
Quase qualquer pessoa pode se tornar um advogado. Desde que fosse adulto e tivesse capacidade legal.